Indenização à família de vítima de bala perdida

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil, à família de Jozir Moraes.

Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.

Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Servidora do INSS demitida por uso indevido de bem público tem pedido negado

A servidora foi demitida por meio da Portaria n. 190, de 30/6/2008, do Ministério da Previdência Social.

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Condenado cúmplice de Champinha

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante